| Projeto: |
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PL 164 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-164/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0164-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0164-2018
ver documento CPLP0164-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.124 de 26/06/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA INTERNACIONAL DO DIREITO À VERDADE, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA INTERNACIONAL DO DIREITO A VERDADE / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1419-2018
ver documento Educ0054-2019
ver documento FIN0659-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 15/05/2018 | | CCJ | Recebido em 16/05/2018 | Encaminhado em 13/09/2018 | | EDUC | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 28/02/2019 | | FIN | Recebido em 28/02/2019 | Encaminhado em 16/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2019 | Encaminhado em 16/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 17/05/2019 | Encaminhado em 18/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/07/2019 | Encaminhado em 24/07/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/07/2019 | Encaminhado em 24/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 25/07/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | SGP1 | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/05/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 961/2019 de 29/05/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1167/2019 de 11/07/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/07/2019. Motivo: PROMULGADO |